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Tribunal afasta Advogado de António Carlos do Rosário por ser colaborador do SISE

O advogado do antigo PCA das Empresas EMATUMPROINDICUS e MAM, Alexandre Chivale, foi afastado ontem, terça-feira (19), do “Caso das Dívidas Ocultas” pelo facto de ser colaborador do Serviço de Informação  de Segurança do Estado (SISE).

“Declaro o ilustre advogado Alexandre Chivale impedido, como advogado, nos termos dos fundamentos evocados pelo Ministério Público, que se dão por integralmente reproduzidos, por mera economia processual”, afirmou o juiz Efigénio Baptista.

O juiz Efigénio Baptista tomou essa decisão após Ministério Público ter submetido um requerimento pedindo ao tribunal o afastamento de Alexandre Chivale da defesa do caso das dívidas ocultas, alegando incompatibilidade por o causídico ser colaborador da secreta.

“Todos nós aqui presentes, seguramente, temos memória de que o réu António Carlos do Rosário declarou neste julgamento e consta da competente ata que o ilustre advogado Alexandre Chivale é colaborador do SISE”, disse Ana Sheila Marrengula.

Na sequência da decisão de impedir Chivale de continuar a advogar no caso, o juiz disse a António Carlos do Rosário para indicar um outro advogado ou esperar que o tribunal escolha um defensor oficioso.

“Réu António Carlos do Rosário, [Alexandre Chivale] já não pode continuar a ser seu advogado neste processo”, referiu o magistrado.

Efigénio Baptista também ordenou ao advogado que deixe a casa onde vive e entregue as chaves dentro de cinco dias, depois de o Ministério Público ter apontado que o imóvel foi apreendido, porque é propriedade de Rosário e foi adquirido com subornos do dinheiro das dívidas ocultas.

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Importa referir, que Alexandre Chivale é também parte da equipa de advogados de Ndambi Guebuza, arguido e filho mais velho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza.

No mesmo processo, Chivale defende igualmente Inês Moiane, arguida e secretária particular de Armando Guebuza, e o sobrinho da arguida Elias Moiane.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que atua no processo como assistente do Ministério Público, defendeu que cabe ao Conselho Nacional da entidade decidir sobre o afastamento de Alexandre Chivale da função de advogado no caso das dívidas ocultas.

“Caberá ao Conselho Nacional da OAM apreciar e tomar a decisão relativa à incompatibilidade evocada, até porque há necessidade de se confirmar junto do SISE qual é o vínculo que existe entre Alexandre Chivale e esta entidade”, declarou.

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