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Partido Nova Democracia admite processar Estado moçambicano por violações em “detenção ilegal” de 18 militantes

O partido Nova Democracia pondera processar o Estado moçambicano por violações dos direitos humanos na “detenção ilegal”, por 46 dias, de 18 militantes membros na província de Gaza, sul de Moçambique, disse hoje à Lusa fonte partidária.

“Como partido, claramente ponderamos [um processo contra o Estado]. Estes jovens perderam muito durante este tempo e há traumas que não se podem resolver com uma solução minimalista [a liberdade provisória]”, declarou Quitéria Gueringuane, mandatária nacional da Nova Democracia.

Os 18 membros do partido Nova Democracia (ND, oposição), estiveram encarcerados por 46 dias em Moçambique, após terem sido detidos no distrito de Chókwè, no dia das eleições gerais (15 de outubro), alegadamente por falsificação de credenciais.

De acordo com a mandatária da ND, o partido está atualmento preocupado em provar a inocência dos seus membros neste processo e depois vão procurar iniciar um novo.

“[A conclusão] deste processo vai oferecer-nos outros elementos para avançarmos com um outro processo. Há violações dos direitos humanos, algumas das quais já denunciámos, que só as vítimas podem avançar. Portanto, não podemos fazer nada sem a conclusão deste processo. Como partido, claramente ponderamos uma ação”, frisou.

No processo em curso, segundo o ND, os advogados de defesa ainda não tiveram acesso à acusação do Ministério Público e os órgãos de justiça alegam que a instrução preparatória decorre em segredo de justiça.

” Não há, até hoje, qualquer acusação, pelo menos em nossa posse. O processo está vazio”, disse a mandatária do ND, que acrescentou que a detenção do grupo visava intimidar a oposição em Gaza, mas o efeito foi contrário.

“Hoje, estes jovens estão a ser vistos como exemplos, consequentemente, a nossa luta vai continuar”, concluiu Quitéria Gueringuane.

Foi necessária uma campanha para angariar 10 mil euros para a liberdade provisória dos 18 membros do ND, dado que nem o partido nem as famílias tinham a quantia pedida pelo tribunal +araa sua libertação provisória, um valor inacessível para a generalidade dos moçambicanos.

O partido e várias organizações internacionais consideraram desproporcional o valor de caução, bem como a prolongada prisão preventiva, uma vez que está em causa a alegada falsificação de uma credencial no dia das eleições – algo que é desmentido pelo ND.

Organizações moçambicanas e internacionais juntaram-se nas últimas semanas para repetir apelos à libertação, considerando a detenção como uma violação dos direitos humanos e um ato de intimidação política em Chókwè, província de Gaza, reduto da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

O Nova Democracia, sem assento parlamentar, é um partido composto maioritariamente por jovens e que concorreu, pela primeira vez, este ano, às eleições legislativas.

As eleições gerais e provinciais de 15 de outubro deram vitórias com maioria absoluta em todos os círculos e votações à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e ao seu candidato presidencial, Filipe Nyusi – obtendo mais de 90% em Gaza, onde conquistou todos os 22 deputados para o parlamento, confirmando a província como um dos seus tradicionais redutos.

Fonte: Lusa

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