Dois jornalistas moçambicanos estão sendo processados por alegada violação do segredo de Estado, pela publicação de uma notícia sobre um acordo entre os ministérios da Defesa e do Interior e duas empresas petrolíferas que garante a segurança dos projectos de exploração de gás natural na província nortenha de Cabo Delgado com agentes das Forças de Defesa e Segurança e Polícia da República de Moçambique (PRM) cedidos pelo Governo moçambicano.
O director do jornal Canal de Moçambique, Fernando Veloso, e o editor Matias Guente, irão sentar no banco dos réus porque o Governo não gostou da notícia publicada a 11 de Março, no semanário Canal de Moçambique, que falava de um acordo confidencial, assinado a 28 de Fevereiro de 2019, entre a Anadarko (que entretanto foi substituída pela Total) e a Eni (que criou a Mozambique Rovuma Venture) e o Ministério da Defesa, que decidiu avançar com a queixa-crime na Justiça.
O acordo previa que agentes da Unidade de Intervenção Rápida e das Forças de Defesa e Segurança sejam destacados para a protecção permanente do pessoal e das instalações dos projectos de exploração de gás natural na bacia do Rovuma. Em troca, as empresas pagariam mensalmente ao Ministério da Defesa uma verba, que se encarrega de pagar o adicional ao salário para os efectivos que prestam o serviço.
O semanário Canal de Moçambique afirmava na notícia que não só o acordo não tinha sido visado pelo Tribunal Administrativo, como o Ministério da Defesa, que abriu uma conta para receber o dinheiro, não estava a fazer os pagamentos devidos aos polícias e militares.
O Ministério da Defesa não desmentiu a notícia, antes pelo contrário, diz o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), a 17 de Maio, assumiu numa carta enviada ao jornal que o documento em que a mesma está baseada é verdadeiro e estaria classificado como confidencial e, com base nisso, acusou os jornalistas de pôr em causa a segurança do país.
Por isso, alertou os jornalistas que iria accionar os mecanismos legais para os responsabilizar por esse crime, tal como veio a fazer, estando o processo actualmente a correr na 7ª Secção da Procuradoria da Cidade de Maputo.
“No lugar de investigar a legalidade do acordo assinado entre os Ministérios da Defesa Nacional e do Interior e as empresas petrolíferas, bem como as questões levantadas na reportagem do Canal de Moçambique, a Procuradoria da Cidade de Maputo decidiu abrir um processo-crime contra jornalistas que divulgaram uma informação de interesse público”, escreve o CDD.